I Congresso de Direito da Insolvência

Desde o início, e ao longo de oito anos de vigência, o Código da Insolvência deu origem a acesas discussões entre os juristas, tornando necessária uma discussão alargada que abordasse as questões centrais do Direito da Insolvência.

A Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, criando o processo especial de revitalização, e a Lei n.º 178/2012, de 3 de Agosto, criando o sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial, deram o impulso que faltava para a concretização, no final de 2012, do I Congresso de Direito da Insolvência.

Graças ao contributo de muitos mas especialmente dos oradores, o Congresso foi extraordinariamente bem-sucedido, criando a expectativa de que, depois dele, se realizem outros. Entretanto, do Congresso fica este livro, com os textos respeitantes às intervenções.

Ele é resultado de mais um acto de generosidade por parte dos oradores. Registando as ideias transmitidas oralmente, permitirá aos que estiveram presentes confirmar as suas conclusões bem como o acesso a elas dos que não puderam participar. Observações: