Homicídio e lesão corporal: uma análise da quantificação das penas

O livro trata dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa de trânsito, visto que existe uma problemática no que se refere à tipificação, bem como à diferenciação da previsão das penas no Código de Trânsito brasileiro se comparado ao Código Penal.

Assim, tem-se como objetivo geral questionar a discussão a respeito da constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos artigos 302 e 303 do Código de Trânsito, ao defrontá-los com os princípios da legalidade, proporcionalidade e isonomia, sendo esses a base teórica da pesquisa.

Busca-se descobrir o conhecimento, pela inconstitucionalidade dos referidos dispositivos legais, visto que é necessário que haja harmonia entre as normas e os princípios que as norteiam.