HOLDING FAMILIAR: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL DO AGRONEGÓCIO

A criação da holding familiar serve como medida legal de se reduzir licitamente, de forma significativa e substancial, a carga tributária (elisão fiscal) – planejamento tributário -, assim como proteger o patrimônio da família, mediante o adiantamento da sucessão no âmbito familiar, da quota parte legítima devida a cada herdeiro e sucessor – proteção patrimonial -, mediante a redução de tributos e burocracias cartorárias (tais como pagamento de taxas e emolumentos típicos de um processo de inventário) – planejamento sucessório; e ainda, a concentração administrativa e de gerência, possibilitando o maior e melhor controle das atividades desenvolvidas pelo produtor rural.

Ressoa inconteste, portanto, que a constituição de uma sociedade empresarial do tipo holding familiar rural – direcionada ao fomento e potencialização do agronegócio -, desde que obedecidos todos os parâmetros legais, representa um importante meio de planejamento sucessório, patrimonial e tributário, possibilitando aos produtores rurais e investidores do agronegócio uma administração e proteção racional de seu acervo patrimonial, além de contribuir para o progresso econômico do país.