Habeas Corpus: Antecedentes Históricos, Hipóteses de Impetração, Processo, Competência e Recursos, Modelos de Petição, Jurisprudência Atualizada
Por Heráclito Antônio MossinO instituto do habeas corpus, cuja fonte é a Magna Carta Federal, tem por objetivo primacial a tutela da liberdade física do indivíduo, seu ius manendi, ambulandi, eundi ultro citroque.
Com bastante acuidade, o autor faz uma integração lógica e literal do inciso LXVIII do art. 5º da Constituição Federal, no qual o mandamus encontra-se ancorado, buscando o alcance das palavras que o compõem. A mesma decomposição é levada a efeito sobre o art. 647 do Código de Processo Penal, inclusive comparando-o com as letras do precitado inciso.
A obra aborda antecedentes históricos, base normativa, abrangência e natureza jurídica, hipóteses de cabimento do habeas corpus, processo de habeas corpus, competência e recursos em matéria de habeas corpus, modelos de petição e ementário com julgados selecionados por assunto, acompanhando os mais recentes posicionamentos pretorianos.
Esta nova edição está amplamente atualizada, inclusive de acordo com a Lei n. 12.403/2011, e apresenta estudo específico, a exemplo do emprego do remédio heroico em sede de CPI, Lei Maria da Penha, medida cautelar pessoal e contracautela em tráfico de entorpecentes. Enfim, nesta obra o instituto do habeas corpus é objeto de exame minucioso, com a profundidade que ele, por sua magna importância, merece.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Heráclito Antônio Mossin
- ISBN-10: 8520436129
- ISBN-13: 978-8520436127
- ASIN: B0113MZ7KQ
- Editora: Manole
- Idioma: Português
- Tamanho: 7281 KB
- Categoria: Direito
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