Guia Prático Sobre a Nova Lei da Licença–Paternidade

“SINOPSE – A Lei nº 15.371/2026 — conhecida como Lei da Paternidade — representa o mais significativo avanço legislativo no campo das relações de trabalho das últimas quatro décadas. Ao regulamentar o inciso XIX do art.

7º da Constituição Federal, a lei finalmente concede à licença-paternidade o tratamento que ela merecia desde 1988: amplo, detalhado e compatível com a diversidade das composições familiares brasileiras contemporâneas.

Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, a nova lei institui a ampliação gradual e progressiva do prazo de afastamento — chegando a 20 dias —, cria o salário-paternidade como benefício previdenciário, estabelece estabilidade provisória no emprego e reconhece expressamente os direitos de pais em situações que antes careciam de amparo legal claro: o nascimento de criança com deficiência, o natimorto, o falecimento da mãe, a adoção, a guarda judicial, a família uniparental e as relações homoafetivas.

Para empresários, gestores e profissionais de recursos humanos, a lei não é apenas uma obrigação de conformidade — é um novo marco que exige revisão de processos, atualização de sistemas, capacitação de equipes e, acima de tudo, uma mudança de postura cultural sobre o papel do pai no ambiente familiar e no mercado de trabalho.

Este guia foi elaborado para ser o instrumento prático que você precisa nessa transição.

Em formato de perguntas e respostas, organizado em doze partes temáticas, o material percorre todas as hipóteses de aplicação da lei com linguagem acessível, alertas jurídicos relevantes e orientações operacionais diretas.

Você encontrará aqui desde as regras para o caso de normalidade — o nascimento biológico — até as situações mais complexas que a lei disciplina, como a equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade no caso do pai solo, ou a divisão de licenças em casais homoafetivos adotantes.

Ao final, o guia oferece ainda um glossário completo dos principais termos jurídicos e previdenciários envolvidos, além das referências legislativas que fundamentam cada orientação apresentada.

Celso Daví Rodrigues e Victor Akio Rodrigues reúnem, neste Guia, experiência consolidada em direito do trabalho, compliance trabalhista e assessoramento empresarial para entregar um material que vai além da simples explicação legal: um guia de ação para que sua empresa implemente a nova lei com segurança jurídica, responsabilidade social e eficiência operacional.

Se você lida com pessoas, contratos de trabalho ou gestão organizacional, este guia é leitura indispensável antes de janeiro de 2027. Contém glossário, referências legislativas e orientações práticas para departamentos de pessoal, RH e assessorias jurídicas empresariais.”