Globalização: o direito de ir e vir e a fragmentação da(s) identidade(s) nacional(is)
Por Jonas Vollrath Thiel
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela primeira vez, possibilitou ao direito à nacionalidade ser previsto em instrumento internacional como direito humano fundamental.
A nacionalidade é um direito fundamental da pessoa humana, cujo único titular capaz de outorga-lo é o próprio Estado. Dessa forma, o Estado concede a nacionalidade ao indivíduo, sem interferir na escolha de outra nacionalidade por ele, sempre que isto lhe for conveniente e juridicamente possível. Ao Estado é vedado estabelecer distinção entre seus nacionais.
A nacionalidade é um direito fundamental da pessoa humana, cujo único titular capaz de outorga-lo é o próprio Estado. Dessa forma, o Estado concede a nacionalidade ao indivíduo, sem interferir na escolha de outra nacionalidade por ele, sempre que isto lhe for conveniente e juridicamente possível. Ao Estado é vedado estabelecer distinção entre seus nacionais.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Jonas Vollrath Thiel
- Tamanho: 97 KB
- Nº de Páginas: 49
- Idioma: Português
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