GATT 47: Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (Direito Transparente Livro 15)
Por Legislação Brasileira
Texto oficial da Lei 313/48 e do tratado internacional por ela encampado, o GATT 47.
O texto do GATT 47 e suas modificações serviram de base para a elaboração, mais de 40 anos depois, do GATT 94 (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994). O GATT 94, juntamente com outros textos (GATS, TRIPS, etc) foi adotado na mesma ocasião em que criada a OMC, Organização Mundial do Comércio, no chamado acordo de Marraqueche, em 1994,.
O texto do GATT 47 e suas modificações serviram de base para a elaboração, mais de 40 anos depois, do GATT 94 (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994). O GATT 94, juntamente com outros textos (GATS, TRIPS, etc) foi adotado na mesma ocasião em que criada a OMC, Organização Mundial do Comércio, no chamado acordo de Marraqueche, em 1994,.
O texto do GATT 94, que não é idêntico ao do GATT 47, bem como o Acordo de Marraqueche, foi incorporado ao direito brasileiro pelo Decreto 1355 de 30 de dezembro de 1994.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Legislação Brasileira
- ASIN: B00IZTK69I
- Editora: Wohnrecht
- Idioma: Português
- Tamanho: 906 KB
- Nº de Páginas: 108
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro GATT 47: Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (Direito Transparente Livro 15), escrito por Legislação Brasileira. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
