Garantia Patrimonial e Prejudicialidade – Um estudo sobre a Resolução em Benefício da Massa

A Resoluc?o em Beneficio da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvencia, assumindo-se como “fiel escudeira” da garantia patrimonial e assegurando a prevalencia do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o patrimonio do devedor ou lesem a par conditio creditorum. O aprofundamento cientifico deste instituto juntamente com os meios de conservac?o da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessario para a identificac?o da finalidade da Resoluc?o em Beneficio da Massa e para a interpretac?o do respectivo regime de acordo com os principios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferenca no destino de tantos processos de insolvencia em Portugal.