Sobre o livro
Os autônomos ficaram à margem de qualquer tutela, diante da insuficiência da CLT para regrar relações de trabalho alheias ao modelo tradicional da subordinação jurídica.
De modo a efetivar direitos previstos na Constituição brasileira para todos os trabalhadores, impõe-se adaptar o Direito do Trabalho. O presente estudo pressupõe definir rol de direitos trabalhistas mínimos aos autônomos e conceber fundo social contributivo para custeio de benefícios básicos.
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