Os autônomos ficaram à margem de qualquer tutela, diante da insuficiência da CLT para regrar relações de trabalho alheias ao modelo tradicional da subordinação jurídica. De modo a efetivar direitos previstos na Constituição brasileira para todos os trabalhadores, impõe-se adaptar o Direito do Trabalho. O presente estudo pressupõe definir rol de direitos trabalhistas mínimos aos autônomos e conceber fundo social contributivo para custeio de benefícios básicos.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Leandro Krebs. Gonçalves
- Tamanho: 4867 KB
- Editora: LTr
- Idioma: Português
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Fundo Social do Trabalhador Autônomo, escrito por Leandro Krebs. Gonçalves. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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