Fundamentos de um Direito Processual Civil Contemporâneo – Parte I: De acordo com o NCPC

O processo civil brasileiro enfrenta mais uma alteração legislativa. Em substituição ao denominado Código Buzaid (com o passar do tempo, retalhado), nasce o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105⁄2015), comprometido, ao menos em tese, com a conformação do denominado modelo constitucional do processo civil brasileiro.
Atentos a tal cenário, dedicamo-nos, neste primeiro volume, à escrita de um texto que, para além de informativo, suscita reflexões acerca de temas estruturais do processo civil, relevando o que outrora fora dito, sem prejuízo de considerações sobre o futuro das instituições de idêntica natureza.
A partir da constatação de que a história e a ideologia que subjazem o arquitetamento do processo civil pátrio escapam, não raro, à considerável parcela dos operadores do direito, lançamo-nos, primeiramente, à tarefa de desnudar o caminho percorrido pelo processo civil brasileiro, da aplicação das Ordenações Filipinas ao atual estado da arte: o Novo Código.
Em ato contínuo, pois, expusemos, ainda que suscintamente, o conteúdo do denominado modelo constitucional do processo civil brasileiro, que goza, gradativamente, de maior aplicação forense, superando os muros da academia, na medida em que os “homens do foro” dele tomam ciência. Trata-se, em última análise, de construção que deriva da fusão entre os temas processo civil e direitos fundamentais.