FRANCHISING & DIREITO

A franquia empresarial é hoje no Brasil uma realidade in-contestável e florescente.

Seu faturamento em 1996 girou em torno dos US$ 10 bilhões com estimativa de chegar até o final do corrente ano de 1997 a US$ 15 bilhões, correspondentes a quase 2% do PIB nacional, gerando aproximadamente 800.000 empregos e levando o Brasil a ocupar o 3o lugar mundial neste dinâmico setor.

Temos registradas cerca de 900 empresas franqueadoras e em torno de 28.000 empresas franqueadas, divididas em 22 tipos diferentes de negócios, com um crescimento médio superior a 20% ao ano.

Como demonstração da vitalidade do setor, basta notar que 65% dos negócios independentes fecham ou se encerram antes de completar cinco anos de atividade, ao passo que nos negócios sob franquia o índice de encerramento no mesmo período é de apenas 5%.

O Governo brasileiro, consciente da importância do fran-chising para o desenvolvimento da economia nacional, estimu-lou a tramitação e a aprovação do projeto que acabou trans-formando-se na Lei no 8.955, de 15/12/1994, nesse primeiro diploma legal sobre a matéria o que muito tem contribuído para o crescimento sustentado e a definitiva consolidação des-te importante instrumento comercial.

Esta lei especial trouxe uma disciplina própria para o setor de franquia, que vivia até então regulado pelos códigos do direito comum e, sobretudo, criou o princípio da transparência nas relações entre franque-adores e franqueados.

O instituto da franquia tem-se revelado especialmente útil e profícuo para o florescimento das microempresas e das empresas de pequeno porte, com receita bruta limitada e capital reduzido, mas que têm merecido alta prioridade do Governo Federal, não só por seu grande efeito redutor do mercado informal, mas também por serem importantes geradoras e absorvedoras de empregos.

Todos estes dados mostram a oportunidade e a importân-cia da obra que o Professor Luiz Felizardo Barroso agora ofere-ce à leitura tanto dos especialistas e profissionais do setor quanto do público em geral e que vem preencher uma grande lacuna na literatura brasileira sobre este empolgante tema.

Trata-se de obra que se nota elaborada com esmero cien-tífico e sobretudo com o cuidado de não se tornar hermética ou inacessível ao grande público.

Em linguagem clara, elegante e concisa, o livro não somente discorre sobre os aspectos histó-ricos e até mesmo etimológicos do franchising, mas também aborda com muita profundidade os aspectos jurídicos e práti-cos da franquia no Brasil, inclusive enfrentando e esclarecendo as questões relacionadas à dinâmica empresarial dos negócios sob franquia.

O autor possui um currículo e uma capacitação profissio-nais que dispensam maiores comentários e explicam largamente a excelência da obra agora lançada: advogado comercialista com raro brilho e êxito, o Professor Barroso é também experiente e insigne mestre do Direito Comercial na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A tais talentos, alia ainda uma profunda dedicação ao estudo, ao desenvolvimento e à divulgação do instituto da franquia empresarial, revelada por sua efetiva participação como consultor jurídico de diversas associações e entidades ligadas ao setor e, principalmente, por sua constante colaboração jornalística sobre a matéria, através da qual nos brinda, semanalmente, com observações claras, comentários lúcidos e críticas abalizadas sobre os aspectos atuais da prática legal e empresarial da franquia.

O livro do Professor Barroso vem preencher uma séria la-cuna da literatura jurídica especializada a respeito de assunto tão palpitante, moderno e atual como é o instituto da franquia empresarial.

Francisco Dornelles Ministro de Estado do Comércio, da Indústria e do Turismo