Formação do Direito Internacional e Soft Law

O presente livro tem dois objetivos distintos: o primeiro o de legitimar o estudo da soft law no âmbito da teoria geral do direito internacional.

Para tanto, fez-se necessário buscar um outro paradigma científico capaz de abarcar as características desse tipo normativo e vislumbrá-lo além do binômio ‘vinculante’/’não vinculante’ que o exclui, comumente, de um estudo no âmbito de um sistema de ‘fontes’ do direito internacional.

Superada essa fase, em um segundo momento, buscou-se demonstrar de que maneira a soft law se relaciona aos tratados, costumes e princípios gerais de direito, bem como as conexidades que existem entre esses subsistemas normativos.

O trabalho proposto, portanto, inova ao conseguir incluir a soft law dentro de um estudo de teoria geral do direito internacional, por meio de uma epistemologia baseada na teoria dos sistemas que a considera como um recurso do sistema normativo com funções de coordenação e normatividade diferenciada.