FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TOMO I: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo
Por Fernando Moraes Sallaberry
O trabalho que ora se oferece ao público é essencialmente baseado nas normas contidas no Livro IV do Regulamento do ICMS, que compreende os arts. de nos 490 até 595.
São tratados, nessa obra, temas relativos à fiscalização do imposto, à identificação das pessoas sujeitas a essa fiscalização, à apreensão de bens, mercadorias, livros e documentos, ao levantamento fiscal, à consulta em matéria tributária, às infrações e penalidades, ao início do procedimento fiscal, ao Auto de Infração e Imposição de Multa (relativamente apenas às normas que ainda se encontram no RICMS/00), ao débito fiscal e ao seu pagamento com desconto, à incidência de juros e de atualização monetária sobre o débito fiscal, ao parcelamento desse débito, à imputação de valores e a muitos outros temas correlatos.
A presente obra foi dividida em três tomos. Cada tomo, por sua vez, contém cópia do “Sumário” dos três tomos, de modo que o leitor, mesmo que não tenha adquirido os três tomos, poderá verificar em qual deles se encontra determinado assunto de seu interesse.
Esta obra não se dirige a um público alvo específico, mas a todos aqueles que militam, de modo direto ou indireto, junto à “Administração Tributária” da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Assim, a presente poderá ser útil tanto àqueles servidores que atuam na Fiscalização Direta de Tributos, na Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda, no julgamento de processos administrativos tributários (Autoridades Julgadoras de primeira instância e Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas), como àqueles que atuam como advogados, contadores, consultores etc. na esfera do ICMS do Estado de São Paulo, e ainda a todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam profissionalmente no âmbito da “Administração Tributária” da SEFAZ/SP.
São tratados, nessa obra, temas relativos à fiscalização do imposto, à identificação das pessoas sujeitas a essa fiscalização, à apreensão de bens, mercadorias, livros e documentos, ao levantamento fiscal, à consulta em matéria tributária, às infrações e penalidades, ao início do procedimento fiscal, ao Auto de Infração e Imposição de Multa (relativamente apenas às normas que ainda se encontram no RICMS/00), ao débito fiscal e ao seu pagamento com desconto, à incidência de juros e de atualização monetária sobre o débito fiscal, ao parcelamento desse débito, à imputação de valores e a muitos outros temas correlatos.
A presente obra foi dividida em três tomos. Cada tomo, por sua vez, contém cópia do “Sumário” dos três tomos, de modo que o leitor, mesmo que não tenha adquirido os três tomos, poderá verificar em qual deles se encontra determinado assunto de seu interesse.
Esta obra não se dirige a um público alvo específico, mas a todos aqueles que militam, de modo direto ou indireto, junto à “Administração Tributária” da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Assim, a presente poderá ser útil tanto àqueles servidores que atuam na Fiscalização Direta de Tributos, na Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda, no julgamento de processos administrativos tributários (Autoridades Julgadoras de primeira instância e Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas), como àqueles que atuam como advogados, contadores, consultores etc. na esfera do ICMS do Estado de São Paulo, e ainda a todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam profissionalmente no âmbito da “Administração Tributária” da SEFAZ/SP.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Fernando Moraes Sallaberry
- ASIN: B08VFLCZSL
- Idioma: Português
- Tamanho: 7338 KB
- Nº de Páginas: 376
- Categoria: Direito
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