Fiscalização da Inconstitucionalidade por Omissão nos Ordenamentos Jurídicos Constitucionais Português e Brasileiro
Por Fernanda Dias Marra
O presente trabalho tem por pretensão promover breves considerações acerca da origem do controle das leis que tem por finalidade a proteção constitucional nas hipóteses onde ditames e atos normativos a confrontem. Em seguida, será exposto o seu nascimento natural através do controle americano exercido pelo notório caso Marbury versus Madison, passando pela sistematização da teoria de Kelsen e indo até o período do neoconstitucionalismo. Posteriormente, será explicitado o papel do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Federal diante do controle da fiscalização da inconstitucionalidade por omissão, pretendendo-se, ao final, a comparação entre a fiscalização de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento jurídico constitucional português e brasileiro, abordando, inclusive, os efeitos da própria decisão dos Tribunais. Por fim, para melhor situação da problemática e entendimento da matéria, serão apresentados julgados onde houve o requerimento da fiscalização da inconstitucionalidade por omissão.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Fernanda Dias Marra
- ISBN-10: 6558610205
- ISBN-13: 978-6558610205
- ASIN: B08GS7C9ZH
- Editora: Fernanda Dias Marra
- Idioma: Português
- Tamanho: 649 KB
- Nº de Páginas: 61
- Categoria: Direito
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