Filosofia e Direito: Livro l – Ser e preposição

Ufa! Quanta responsabilidade prefaciar um livro que tem na coordenação um escritor consagrado na literatura jurídica como o Professor Olney Queiroz Assis. Acredito que isso possa estar relacionado com a frase: “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”.

Mas, devo afirmar ser uma satisfação dupla: primeiramente, pela amizade com o coordenador e pela afinidade na Filosofia do Direito; depois,pelo fato de ser um livro fruto de experiências vivenciadas por docentes convividas com muito amor, ato digno por excelência para o ser humano e para a humanidade.

Por essas razões, sensibilizou-me profundamente o convite feito pela Márcia para prefaciar este livro. Da leitura do livro, percebe-se, de imediato, que os autores avançaram significativamente no desenvolvimento das pesquisas.

Usou-se abundantemente da intuição racional para identificar questões na sociedade sobre o Direito e desenvolver reflexões críticas que muito ajudarão os agentes do Direito, bem como todos que têm interesse no assunto dentro do processo interpretativo do Direito neste Século XXI – uma preocupação intrínseca dos tempos atuais.

Importa ressaltar que os autores buscam clarear melhor para os leitores e pesquisadores o difícil manuseio do procedimento interpretativo do Direito, ao afirmarem que: Mesmo antes de usar palavras específicas o intelecto já contém noções de coisas.

Essas noções são efeitos naturais do fato de conhecermos objetos. As palavras são sinais, como também o são as noções ou os conceitos. O sinal pelo qual entendo “homem” é sinal natural de homem, como gemido é sinal de doença.

Esse sinal pode representar os homens em proposições mentais como a palavra pode representá-los em proposições faladas ou escritas.

São conceitos estudados cujas análises oferecem uma diversidade e pluralidade de experiências e do conhecimento científico, no que diz respeito ao Direito e, como afirma o coordenador nas considerações sobre o livro: “Esta obra se propõe a estudar o Direito como uma prática interpretativa”, ou seja, o sentido e a essência do Direito como é interpretado e efetivado na atualidade, um direito consignado na Constituição Federal e com uma efetividade parcializada; por isso, a pesquisa propicia uma melhor compreensão do Direito e seu processo interpretativo, de forma razoável, nos dias de hoje.Ademais, vale enfatizar, ad argumentandum tantum, que a pedagogia aplicada pelos autores, no livro ora prefaciado, tem efetivamente uma permanente preocupação com o processo interpretativo do Direito e, certamente, uma preocupação com a efetividade do Direito.Com isso, é possível identificar, a partir do processo hermenêutico,que pode mudar a história, abrandando uma interpretação do Direito de cunho mais positivista para uma interpretação mais voltada para a realidade social e enaltecendo um direito humanístico.

Em tempos contemporâneos, o Brasil vive uma dimensão diferente de aplicabilidade do Direito, que teve uma forte influência advinda da Constituição Federal de 1988, consignando princípios universais e enaltecendo a dignidade da pessoa humana com sua presença já no primeiro capítulo da Constituição, para dar fundamento ao Estado brasileiro.

Um legado advindo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Seguramente ainda um período adaptativo, mas que aponta para um direito cuja efetividade sublimará a pessoa humana.

A prática do bem exige atenção de todos, notadamente no espaço do Direito, um Direito que assiste a pessoa para que ela possa viver dignamente e elevar valores como a família e o bem comum.