Federalismo nas Constituições Republicanas do Brasil: Estudo comparativo e novas tendências

Esta obra tem por objetivo discutir a amplitude do modelo federal adotado pelo Brasil, discutindo as questões que levaram o constituinte de 1988 a criar um modelo federal praticamente sem precedentes no mundo, com autonomias controversas e maior liberdade aos municípios, que, apesar de capacidade de auto-organização, não possuem recursos suficientes para fazer valer a sua independência.

Também há a discussão acerca do modelo federal adotado em outros países, e que inspiraram o Brasil, bem como a análise da evolução federalista brasileira, com análise da disciplina do tema nas constituições republicanas – de 1891 a 1988, já que a Carta Imperial de 1824 adotou um modelo antagônico ao federal, cuidando de um estado unitário, centralista.

Em análise mais atual está também a discussão sobre as tendências atuais acerca do pacto federativo brasileiro, que visam basicamente o reequilíbrio das finanças nacionais, que atualmente comprometem a organização de todos os entes federativos – debruça-se, portanto, sobre soluções doutrinárias para alguns dos problemas enfrentados.

Desta forma, a análise da federação brasileira, tema central deste trabalho, é feita tomando como referência conta aspectos técnicos, políticos, jurídicos e históricos.