Federalismo e federação:: Origem e repactuação do Poder Político financeiro pós–1988

Sumário Introdução. Capítulo 1: Premissas Federativas. 1.1.1 Forma de Estado: Unitário ao Federal 1.1.2 Estado unitário. 1.1.3 Confederação. 1.1.4 Estado federal 1.2 Federação e Federalismo. 1.3 Movimentos Federativos. 1.3.1 Agregação e Desagregação. 1.3.2 Simétrico e Assimétrico.

1.3.3 Dual e cooperativo. 1.3.4 Bicameral e unicameral 1.4 Poder Político Subnacional (elementos da autonomia) 1.5 Federalismo Financeiro como Fiador da Federação. 1.6 Teorias do Federalismo Financeiro. 1.6.1 Richard Musgrave. 1.6.2 Charles Tiebout 1.6.3 Wallace Oates.

1.7 Transferências e Equalizações Financeiras. 1.8 Federalismo Financeiro e a Desfederalização do México e Argentina. Conclusão parcial Capítulo 2 – Federação e Federalismo no Brasil 2.1 Origem Colonial 2.2 Origem Imperial 2.3 Origem Republicana.

Conclusão Parcial Capítulo 3 – Pacto Federativo como Reserva de Justiça. 3.1 Pré-compromisso e Limitações ao Poder Constituído. 3.2 Processo de Reforma. 3.2.1 Iniciativa. 3.2.2 Procedimento de Emenda no Parlamento. 3.2.3 Limitações às alterações. 3.3 Rigidez Constitucional e Cláusula Pétrea.

3.4 Forma Federativa como Valor Institucional 3.5 Correntes Doutrinárias sobre a Postura do Federalismo Financeiro. 3.6 Federalismo Financeiro na Constituinte. Conclusão Parcial Capítulo 4: Eclipse federativo. 4.1 Emenda constitucional e pacto financeiro.

4.2 PEC 45 e 110: resgate ou açoite federativo? A via é de mão dupla ou mão única?. 4.2.1 Do objetivo da PEC.. 4.2.2 Da neutralização do poder político financeiro subnacional 4.2.3 Da lei complementar e IBS. 4.2.4 Da transição excessiva. 4.2.5 Da desconfiança interfederativa.

4.2.6 Da constitucionalidade nas PEC’s. Conclusão parcial Conclusão Final Referências Bibliográficas.