FÉ E DIREITO: A religião sob a perspectiva da Lei
Por JÔNATAS TEIXEIRA
Trata-se de excelente livro de direito religioso no qual são abordados todos os aspecto da religiosidade no âmbito do Direito Constitucional, Civil, Penal, Eleitoral, Trabalhista, Previdenciário, Tributário e Internacional dos Direitos Humanos.
No âmbito do Direito Constitucional são abordadas, entre outros temas, a evolução histórica da proteção da liberdade religiosa no Brasil; a definição de liberdade religiosa; deveres e limitações a ele inerentes; laicidade estatal; relação entre poder legislativo, moral e religião; intolerância religiosa; e Pandemia de COVID-19 e restrição à liberdade religiosa.
No aspecto do Direito Civil foi abordado o tema das Igrejas como Organização Religiosa; a Responsabilidade Civil das Organizações Religiosas; a natureza jurídica dos Dízimos e Ofertas e a Proteção de Dados dos membros da organização religiosa.
No estudo do direito religioso criminal foi abordada a dupla proteção penal da religião, vez que é protegido tanto o direito à liberdade religiosa (sentimento religioso), como a fé religiosa, com a criminalização de práticas que excedem o direito a essa liberdade, incluindo o tema criminalização da homofobia e liberdade religiosa.
Na análise do Direito Tributário atentou-se a esclarecer a imunidade tributária religiosa e apontar projetos de lei pertinentes ao tema.
Na esfera do Direito Previdenciário foi abordado conceito, classificação, tipo de filiação e formas de contribuição do ministro de confissão religiosa.
No ramo do Direito do Trabalho a presente obra abordou as diferenças entre relação de trabalhos de emprego e quando caracterizado cada uma delas aos ministros e trabalhadores dos templos religiosos.
Quanto ao Direito Eleitoral foram abordados temas relacionados a separação do Estado da religião, tais como de doação, propaganda eleitoral, entre outros.
Ademais foi abordada a proteção internacional dos direitos humanos dada a liberdade religiosa, constando sua previsão nos tratados internacionais e decisões das Cortes Internacionais de proteção aos Direitos Humanos .
Por fim, é certo que o presente livro fundamenta-se na melhor doutrina jurídica, contendo os posicionamentos dominantes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como os principais projetos de lei sobre o tema. Uma leitura que vale a pena!
No âmbito do Direito Constitucional são abordadas, entre outros temas, a evolução histórica da proteção da liberdade religiosa no Brasil; a definição de liberdade religiosa; deveres e limitações a ele inerentes; laicidade estatal; relação entre poder legislativo, moral e religião; intolerância religiosa; e Pandemia de COVID-19 e restrição à liberdade religiosa.
No aspecto do Direito Civil foi abordado o tema das Igrejas como Organização Religiosa; a Responsabilidade Civil das Organizações Religiosas; a natureza jurídica dos Dízimos e Ofertas e a Proteção de Dados dos membros da organização religiosa.
No estudo do direito religioso criminal foi abordada a dupla proteção penal da religião, vez que é protegido tanto o direito à liberdade religiosa (sentimento religioso), como a fé religiosa, com a criminalização de práticas que excedem o direito a essa liberdade, incluindo o tema criminalização da homofobia e liberdade religiosa.
Na análise do Direito Tributário atentou-se a esclarecer a imunidade tributária religiosa e apontar projetos de lei pertinentes ao tema.
Na esfera do Direito Previdenciário foi abordado conceito, classificação, tipo de filiação e formas de contribuição do ministro de confissão religiosa.
No ramo do Direito do Trabalho a presente obra abordou as diferenças entre relação de trabalhos de emprego e quando caracterizado cada uma delas aos ministros e trabalhadores dos templos religiosos.
Quanto ao Direito Eleitoral foram abordados temas relacionados a separação do Estado da religião, tais como de doação, propaganda eleitoral, entre outros.
Ademais foi abordada a proteção internacional dos direitos humanos dada a liberdade religiosa, constando sua previsão nos tratados internacionais e decisões das Cortes Internacionais de proteção aos Direitos Humanos .
Por fim, é certo que o presente livro fundamenta-se na melhor doutrina jurídica, contendo os posicionamentos dominantes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como os principais projetos de lei sobre o tema. Uma leitura que vale a pena!
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): JÔNATAS TEIXEIRA
- ASIN: B09RP8LHFH
- Editora: EDITORA WHITE LABEL
- Idioma: Português
- Tamanho: 3297 KB
- Nº de Páginas: 167
- Categoria: Literatura e Ficção
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