Família Simultânea: uma abordagem à luz da autonomia privada
Por Daniel Alt da Silva
O presente trabalho analisa a existência de adequação jurídica da monogamia como elemento imposto pelo Estado no âmbito da relação conjugal. Assinala a importância dos direitos fundamentais para o fim de harmonização do ordenamento jurídico, destacando, sobretudo, o dever de proteção de tais garantias pelo Poder Estatal. Aborda a concepção aberta e plural da entidade familiar, circunstância que permite considerar o casamento e a união estável como instrumentos de manifestação da vontade, hábeis a concretizar o projeto de vida almejado pelos indivíduos. Por fim, consigna a possibilidade de aplicação da autonomia privada no Direito de Família, medida destinada a promover o reconhecimento da família simultânea, rompendo com a desmedida intervenção do Estado.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Daniel Alt da Silva
- ASIN: B076HC8THF
- Editora: Lumen Juris Direito
- Idioma: Português
- Tamanho: 1237 KB
- Nº de Páginas: 124
- Categoria: Direito
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