Neste livro, o autor compila e consolida a experiência prática vivenciada na magistratura federal e no magistério junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A legislação tributária, em especial a Federal, contempla grande complexidade, a qual vem sendo incrementada pela baixa qualidade das leis aprovadas no Congresso Nacional. Falta massa crítica no processo de formação destes atos normativos, o que gera uma quantidade extraordinária de demandas judiciais. Procurou-se elaborar um texto objetivo e pragmático, com o intuito de apresentar as principais questões envolvidas na temática da extinção do crédito tributário, enfrentando todas as controvérsias existentes em relação aos artigos 156 a 174 do Código Tributário Nacional – CTN.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): MARCUS LÍVIO GOMES
- ISBN-10: 8573488654
- ISBN-13: 978-8573488654
- ASIN: B00DVL0MSK
- Editora: Livraria do Advogado
- Idioma: Português
- Tamanho: 1274 KB
- Nº de Páginas: 183
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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