Execução Fiscal 4.0: A Resolução 547/2024 e o Novo Modelo de Cobrança Tributária

A execução fiscal no Brasil enfrenta desafios históricos, com milhões de processos congestionando o Judiciário e uma baixa taxa de recuperação de créditos públicos. Diante desse cenário, a Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) surge como um marco na modernização da cobrança da dívida ativa, trazendo diretrizes para tornar a execução fiscal mais eficiente, seletiva e menos litigiosa.

Neste livro, o leitor encontrará uma análise aprofundada da nova realidade da execução fiscal, explorando:

✔ As principais mudanças trazidas pela Resolução 547/2024 e seus impactos na cobrança de tributos municipais, estaduais e federais. ✔ O uso da transação tributária e do protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) como alternativas eficazes à execução judicial.

✔ A prescrição intercorrente e o arquivamento de execuções fiscais inviáveis, com base na jurisprudência do STF e do STJ. ✔ A modernização da cobrança tributária por meio da tecnologia, incluindo inteligência artificial, blockchain e automação da execução fiscal.

✔ Estratégias avançadas para advogados tributaristas, tanto na defesa de contribuintes quanto na atuação para a Fazenda Pública.

Com uma abordagem prática e didática, esta obra é essencial para advogados, juízes, procuradores, contadores, gestores públicos e estudiosos do direito tributário, oferecendo um guia completo para navegar pela nova era da execução fiscal no Brasil.

🔹 A cobrança da dívida ativa está mudando. Este livro ensina como se adaptar e se destacar nesse novo cenário jurídico e tributário.