Execução antecipada da pena criminal: Estratégias retórico–argumentativas nas decisões do STF entre 2009 e 2019
Por Antonio Marcos Conceição
Sobre o livro
No Direito Penal brasileiro, vigora a presunção de inocência prevista como garantia constitucional, o que torna controvertida a antecipação da execução penal. Os argumentos empregados nas decisões judiciais demonstram que as estratégias retórico-argumentativas utilizadas para persuadir e convencer o auditório da racionalidade jurídica das decisões revelam as crenças, opiniões e ideologias pessoais e sociais adotadas pelos julgadores.
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