Exame de Ordem 2ª Fase – Direito Tributário – Resolução de Casos Concretos & Petições

O conteúdo deste livro é da maior importância para todos que procuram ferramentas para vencer o obstáculo que representa o difícil exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e também é compêndio de teor indispensável para todo e qualquer operador do Direito Tributário dos dias de hoje que almeje trafegar pelas águas da militância fiscal e obter êxito.

A obra apresenta quesitos para elaboração de petição inicial e a resolução das questões com as respectivas peças. Traz ainda relação da legislação e jurisprudência relativas aos temas dos quesitos formulados.

• Ação Anulatória • Ação Consignatória • Mandado de Segurança • Defesas do Executado • Ação Repetitória • Questões Especiais – resolução • Ação Declaratória, Ação Anulatória e Ação de Embargos à Execução Fiscal: Responsabilidade Tributária • Impugnação das Decisões Judiciais