Eutanásia e Suicídio Assistido: Uma Análise Normativa Comparada

A terminalidade da vida humana sempre suscitou questões difíceis na teoria e na prática – se a eutanásia é moralmente aceitável ou não; o que diz exatamente a lei e o direito em lugares democráticos; o que os profissionais de saúde podem fazer. São vários os países que já legalizaram práticas de eutanásia, suicídio assistido e morte assistida. Outros têm previsões legais que despenalizam essas práticas. No Brasil a antecipação do fim da vida ainda é vista como problema no ordenamento jurídico, e pode ser entendida como ilícita diante do Código Penal. Nesta obra o objetivo é expor, analisar e discutir aspectos da eutanásia voluntária e do suicídio clinicamente assistido, comparando sua permissão legal em várias partes da Europa e América com (suposta) ausência da permissão legal no Brasil. A autor fez uma revisão de literatura, análise de conceitos e argumentos sobre os temas propostos para avaliação de condutas profissionais, protocolos e leis, além de um estudo documental sobre a eutanásia e o suicídio assistido na normativa internacional e doméstica nos países estudados. Verificou-se e concluiu-se que há aspectos comuns e aspectos particulares em cada país que legisla sobre o tema, incluindo interpretação dos direitos humanos e de preceitos bioéticos, como dignidade humana, direito à vida, respeito à autonomia, entre outros, também com pontos comuns e particulares. No Brasil, isso sugere pensarmos sobre a presença ou ausência desses aspectos, e sobre questões particulares acerca de como as visões religiosa, jurídica e médica influenciam-se mutuamente para apoiar ou reprovar a legalização da assistência médica à antecipação da morte.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Luciano Maia Alves Ferreira
ISBN-10: 8547309683
ISBN-13: 978-8547309688
ASIN: B07HKMBNJZ
Editora: Appris
Idioma: Português
Tamanho: 1271 KB
Nº de Páginas: 125
Categoria: Direito

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