Estudos prisionais

A ideia surge da reunião de diversas colunas publicadas ao longo de mais de quatro anos junto ao Canal Ciências Criminais.

Pretendemos buscar aquelas que diziam com a temática e trazer ao leitor e a leitora a junção desses textos, a fim de provocar o debate e a reflexão acerca de um tema que não perde a sua atualidade.

Aliás, Foucault já enunciava a centralidade da pena de prisão, e nos parece que a contemporaneidade ainda deposita e credita na pena privativa de liberdade o ‘combate a criminalidade’, como se a punição fosse o único meio possível de se efetivar as promessas de segurança pública.

Mesmo que a Criminologia já tenha colocado em xeque a falência da pena de prisão, deitando-se sobre os efeitos da prisionização, bem como sobre a impossibilidade de se relacionar redução da criminalidade com aumento de punição, mas podendo demonstrar, a contrário senso, que o aumento do encarceramento propicia maior incremento do crime, vide o surgimento das facções no interior dos estabelecimentos penais; ainda se continua correlacionando ‘punição’, ‘prisão’ e ‘justiça’, como se Zaffaroni já não nos tivesse demonstrado que nenhuma teoria jurídica seria possível a racionalizar a pena de prisão, uma vez estando esta alicerçada na vingança.

Assim, quando nos tornamos o terceiro país do mundo que mais encarcera, em condições degradantes e desumanas, não por menos a declaração do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal, e, em tempos de populismo punitivo e de evidente recrudescimento, com políticas que tendem a se afastar dos valores democráticos e do Estado de Direito, imprescindível nos parece o presente debate e a reflexão contínua sobre a temática prisão.

Eduardo Galeano já nos disse que a utopia serve para que possamos caminhar. Que a presente reflexão possa servir de caminho para superação da pena de prisão e se já servir para proposição de uma política reducionista de danos, já nos terá valido apena.

Boa leitura!