Estatuto jurídico das empresas estatais: lei nº 13.303/16 comentada

Todas as principais nações do mundo possuem, em maior ou menor grau, investimentos em empresas estatais. Um levantamento publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE em 2014,1 com base em 34 países,2 identificou a existência de 2.111 empresas estatais (média de 62 empresas por país), com destaque para Suíça, com apenas 4, e Hungria, com 371. A China, porém, que ficou de fora desse levantamento, possui dezenas de milhares de empresas estatais.