Estatuto dos Refugiados Facilitado: Domine a Lei nº 9474/97
Por Wesley Estrela
A lei federal nº 9474 publicada em 22 de Julho de 1997, conhecida como Estatuto dos Refugiados, definiu mecanismos para a implementação da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados realizado na cidade de Genebra no ano de 1951, sendo conhecida como a primeira Lei no mundo a tratar sobre o tema refugiado no âmbito interno de um país.
Ainda hoje, a Lei nº 9474/97 é considerada como uma das mais modernas legislações sobre o refúgio do globo terrestre, trazendo conceito amplo de refugiado e estendendo os efeitos da condição de refugiado ao cônjuge, aos ascendentes e descendentes, assim como aos demais membros do grupo familiar que do refugiado dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional.
Este livro tem como objeto o estudo objetivo tão somente da Lei nº 9474/97 a partir de uma reorganização de sua estrutura redacional de modo a facilitar a compreensão do leitor, ainda que leigo no tocante ao conhecimento jurídico.
As definições e demais informações apresentadas não estão totalmente idênticas ao texto original da Lei, existindo sinônimos, aproximações de vocabulário e atualizações pertinentes, contudo mantendo-se o sentido original.
É recomendável ao leitor que complemente esse livro com a leitura da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com todo dispositivo pertinente de instrumento internacional de proteção de direitos humanos com o qual o Governo brasileiro estiver comprometido. Esses dispositivos, segundo determina a própria Lei nº 9474/97, devem ser usados como base para interpretação da Lei em estudo.
Ao final de cada capítulo, são apresentadas questões de autoria própria simulando questões que possam ser formuladas em certames pelo Brasil. Elas servem para a solidificação do conhecimento adquirido ao longo do capítulo.
Isto posto, passaremos imediatamente ao estudo da Lei nº 9474/97 nos capítulos seguintes. Boa leitura.
Ainda hoje, a Lei nº 9474/97 é considerada como uma das mais modernas legislações sobre o refúgio do globo terrestre, trazendo conceito amplo de refugiado e estendendo os efeitos da condição de refugiado ao cônjuge, aos ascendentes e descendentes, assim como aos demais membros do grupo familiar que do refugiado dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional.
Este livro tem como objeto o estudo objetivo tão somente da Lei nº 9474/97 a partir de uma reorganização de sua estrutura redacional de modo a facilitar a compreensão do leitor, ainda que leigo no tocante ao conhecimento jurídico.
As definições e demais informações apresentadas não estão totalmente idênticas ao texto original da Lei, existindo sinônimos, aproximações de vocabulário e atualizações pertinentes, contudo mantendo-se o sentido original.
É recomendável ao leitor que complemente esse livro com a leitura da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com todo dispositivo pertinente de instrumento internacional de proteção de direitos humanos com o qual o Governo brasileiro estiver comprometido. Esses dispositivos, segundo determina a própria Lei nº 9474/97, devem ser usados como base para interpretação da Lei em estudo.
Ao final de cada capítulo, são apresentadas questões de autoria própria simulando questões que possam ser formuladas em certames pelo Brasil. Elas servem para a solidificação do conhecimento adquirido ao longo do capítulo.
Isto posto, passaremos imediatamente ao estudo da Lei nº 9474/97 nos capítulos seguintes. Boa leitura.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Wesley Estrela
- ASIN: B08PSHBP48
- Editora: Wesley da Silva Estrela
- Idioma: Português
- Tamanho: 721 KB
- Nº de Páginas: 25
- Categoria: Direito
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