ESTATUTO DO IDOSO E REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: DECRETO Nº 6.214/2007 e DECRETO Nº 6.214/2007 (Atualizados)

Por Legislador Nacional
Baixar ESTATUTO DO IDOSO E REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: DECRETO Nº 6.214/2007 e DECRETO Nº 6.214/2007 (Atualizados) pdf, epub, mobi, eBook
Quero ler ➜
Ler online
Avaliações Avaliações
PDF Icon Baixar PDF
Instituído pela Lei 10.741 em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1º). Para tanto, aborda questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso.
DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Legislador Nacional
  • ASIN: B092MRND81
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 845 KB
  • Nº de Páginas: 65
  • Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro ESTATUTO DO IDOSO E REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: DECRETO Nº 6.214/2007 e DECRETO Nº 6.214/2007 (Atualizados), escrito por Legislador Nacional. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.