O Estatuto do Idoso tem o propósito de regular todos os direitos que se asseguram às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele dispõe sobre como a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público.Devem atuar para garantir ao idoso o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Características do eBook
- Autor(a): COEDIT
- ISBN: 978-8570189752
- Instituição: Senado Federal
- Ano: 2019 – 3ª Edição
- Nº de Páginas: 040
- Categoria: Direito
- Tamanho: 0.3 MB
- Formato: .pdf
- Licença: Gratuito
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