Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003: Atualizado – 2021
Por Editora Yaris
Inclui:
– Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 atualizado até o ano de 2021
– Regulamento do Estatuto do Desarmamento sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição., instituído pelo Decreto 9.845/2019 atualizado até o ano de 2021
– Regulamento do Estatuto do Desarmamento sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores, instituído pelo Decreto 9.846/2019 atualizado até o ano de 2021
– Regulamento do Estatuto do Desarmamento sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, instituído pelo Decreto 9.847/2019 atualizado até o ano de 2021
– Destaques em cores diferentes nas alterações legislativas ocorridas no texto legal
– Índice remissivo de cada título, capítulo e seção facilitando a busca e empreendendo rapidez na pesquisa e estudo
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Editora Yaris
- ASIN: B098T2FKHG
- Idioma: Português
- Tamanho: 861 KB
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003: Atualizado – 2021, escrito por Editora Yaris. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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