O Estatuto reconhece o jovem de 15 a 29 anos como sujeito de direitos, bem como determina a articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas. Dessa forma, o Estatuto da Juventude agrega avanços, não só para os jovens, mas para todo o país.
Características do eBook
- Autor(a): Damares Alves
- Instituição: MDH/GOV
- Ano: 2019 – 1ª Edição
- Nº de Páginas: 028
- Categoria: Direito
- Tamanho: 2.7 MB
- Formato: .pdf
- Licença: Gratuito
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