Estatuto da criança e do adolescente

Este livro celebra sua 10ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em destaque ¿ Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofilia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade, toque de recolher, escuta especializada e depoimento especial ¿, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente.
Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em
sua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e
do Adolescente; Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase); e Normativa Complementar. Atualizado com a Lei 13.509/2017 (e os vetos derrubados pelo Congresso Nacional em 20/02/2018).
Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudência
atualizadas. Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, esta obra demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): LUCIANO ALVES ROSSATTO
ASIN: B07XHP2TD4
Editora: Saraiva
Idioma: Português
Tamanho: 5462 KB
Nº de Páginas: 1233
Categoria: Ciências

Amostra Grátis do Livro

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