Estatuto da Criança e do Adolescente

A 19ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente reúne em um único volume toda a legislação que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Atualizada até 23/8/2021, a coletânea inclui o Estatuto da Juventude, a Lei do Projovem, a Convenção sobre os Direitos da Criança (Nova York, 1989), o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei Nacional de Adoção, a Lei de Investigação de Paternidade, a Lei de Alimentos, a Lei da Alienação Parental, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), além de outras legislações correlatas.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Câmara dos Deputados
ASIN: B07RVJWTJ3
Editora: Edições Câmara
Idioma: Português
Tamanho: 1417 KB
Nº de Páginas: 462
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Estatuto da Criança e do Adolescente, escrito por Câmara dos Deputados. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.