Estado e punitividade: problemas de governança penal democrática

No interior de sociedades democráticas, os limites de atuação do sistema penal sempre provocam intenso debate. O aumento do uso das prisões ao redor do mundo é um dos temas mais espinhosos da atualidade, de forma a demandar respostas que permitam compreender as razões por detrás dessa expansão.

Nesse processo, a inter-relação entre democracia e governança penal revela complexos matizes na adoção de modelos de punição e na forma de exercício do controle social formal em diferentes países.

Com a presente obra, a análise de diversas regiões permite um amplo esforço comparativo, enquanto também oferece novos métodos e abordagens no estudo desse fenômeno.

Ao reunir esses trabalhos, este livro viabiliza caminhos para se discutir a relação entre penalidade e democracia de modo amplo, com a introdução de discussões que ultrapassam a simples atribuição do atual encarceramento em massa ao efeito do punitivismo e do populismo penal.

Os artigos aqui reunidos permitem que aspectos estruturais e institucionais de vários contextos democráticos sejam analisados de forma detida e aprofundada, de modo a complementar, quando não subverter, as explicações tradicionais sobre a crise contemporânea do sistema penal.

O intuito é, assim, permitir que as discussões sobre esse tema no cenário brasileiro possam incorporar outras perspectivas, refinar os diagnósticos e permitir a elaboração de proposições para melhoria desse campo de atuação estatal.