Estado de direito e paradigmas da administração pública: Tempo, relação e substância
Por Nuno Miguel Cunha Rolo
O presente texto visa determinar uma perspetiva integrada entre Estado, Estado de direito e administração pública, por um lado, e uma perspetiva distintiva entre os paradigmas atuantes na administração pública. A perspetiva é multidisciplinar, com prevalência da ciência jurídica e administrativa, e a abordagem metodológica é essencialmente qualitativa e parcialmente ensaística.
A evolução da organização humana encerra em si diversas eras e sociedades que convivem com os respectivos sistemas políticos, societários e que, na maior parte delas, interagem entre si e se sobrepõem em dinâmicas comunicacionais e de auto-risco para a sua substância, função e relação com o mundo que as sustenta.Registou-se que, no plano alargado da doutrina, a dimensão burocrática ainda convive com a gestionária e estas com a actuante, mas emergente, governância. Tal como a sociedade do conhecimento e a “nova economia” não afastou a sociedade industrial; reportaram-se alguns sinais de transição do Estado, do poder político e da administração pública, verificando-se, ainda, a inter-referência dos três modelos de estruturação do sector público, ainda condicionado pela juridicização da acção política e governativa, sob a égide constitucional. Porém, a erosão do modelo de Estado vestfaliano, da sujeição governamental à heteronomia societária, e a gestão pública global ou de uma publicização dos negócios do Estado parece reclamada pela crescente tarefa colectiva de aperfeiçoar o planeta como se de um só mundo se tratasse, devendo-se vivê-lo e agindo de modo mais ético , responsável e proactivo , individual, familiar ou colectivo e vivencialmente transdisciplinar.Na sociedade contemporânea, a Administração Pública continua a desempenhar uma função essencial, prudente e estratégica na conformação social, sobretudo na defesa do interesse público, na ponderação dos valores da equidade e eficiência e na demarcação dos avanços dos interesses privados para a esfera pública, concomitante com o seu papel de moderador social. Não obstante, o padrão da gestão, administração e políticas públicas está a evoluir, e há algum consenso nessa mudança: de um modelo predominantemente procedimental e legalista, ou seja, assente no formalismo do Direito, para um paradigma de pro-acção e de resultados, ou seja, baseado na abordagem gestionária, mas tendente a um alargamento dos poderes jurídicos e sociais à sociedade civil interveniente, Governância, exigindo uma resposta estruturada, adequada e renovada pelos fins mínimos e essenciais do Estado de direito, da democracia e da socialidade.
A evolução da organização humana encerra em si diversas eras e sociedades que convivem com os respectivos sistemas políticos, societários e que, na maior parte delas, interagem entre si e se sobrepõem em dinâmicas comunicacionais e de auto-risco para a sua substância, função e relação com o mundo que as sustenta.Registou-se que, no plano alargado da doutrina, a dimensão burocrática ainda convive com a gestionária e estas com a actuante, mas emergente, governância. Tal como a sociedade do conhecimento e a “nova economia” não afastou a sociedade industrial; reportaram-se alguns sinais de transição do Estado, do poder político e da administração pública, verificando-se, ainda, a inter-referência dos três modelos de estruturação do sector público, ainda condicionado pela juridicização da acção política e governativa, sob a égide constitucional. Porém, a erosão do modelo de Estado vestfaliano, da sujeição governamental à heteronomia societária, e a gestão pública global ou de uma publicização dos negócios do Estado parece reclamada pela crescente tarefa colectiva de aperfeiçoar o planeta como se de um só mundo se tratasse, devendo-se vivê-lo e agindo de modo mais ético , responsável e proactivo , individual, familiar ou colectivo e vivencialmente transdisciplinar.Na sociedade contemporânea, a Administração Pública continua a desempenhar uma função essencial, prudente e estratégica na conformação social, sobretudo na defesa do interesse público, na ponderação dos valores da equidade e eficiência e na demarcação dos avanços dos interesses privados para a esfera pública, concomitante com o seu papel de moderador social. Não obstante, o padrão da gestão, administração e políticas públicas está a evoluir, e há algum consenso nessa mudança: de um modelo predominantemente procedimental e legalista, ou seja, assente no formalismo do Direito, para um paradigma de pro-acção e de resultados, ou seja, baseado na abordagem gestionária, mas tendente a um alargamento dos poderes jurídicos e sociais à sociedade civil interveniente, Governância, exigindo uma resposta estruturada, adequada e renovada pelos fins mínimos e essenciais do Estado de direito, da democracia e da socialidade.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Nuno Miguel Cunha Rolo
- ASIN: B081NL574L
- Idioma: Português
- Tamanho: 529 KB
- Nº de Páginas: 106
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Estado de direito e paradigmas da administração pública: Tempo, relação e substância, escrito por Nuno Miguel Cunha Rolo. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
