Estado de Bem-Estar Social e Soberania: Crise, Cidadania e Solidariedade

A presente obra trata da crise do Estado de Bem-Estar Social e da Soberania. A Solidariedade, enquanto valor jurídico, somente se implementou com a formação do Estado de Bem-Estar Social, ao passo que no Estado Liberal tal valor era encarado como uma obrigação moral, mais vinculada a um dever da sociedade civil do que a uma obrigação ou política de Estado. Assim, inúmeros direitos sociais foram consagrados pelas Constituições dos Estados Nacionais, com destaque para a educação e saúde públicas. No entanto, por fatores estruturais internos, mas, sobretudo, pelo processo da Globalização econômica e atuação do mercado e o advento dos fenômenos da Transnacionalidade, este modelo de Estado se encontra em crise. A Globalização, impulsionada por novas tecnologias, como telecomunicações, informática e transportes, resultou num mundo em que a interconexão entre todas as regiões da Terra tornou-se algo comum e irreversível e assim, muitos riscos passaram a ser Transnacionais, como no caso dos danos ambientais. Da mesma forma, a atuação do mercado financeiro passou a ser global, protagonizada por grandes corporações privadas que passaram a rivalizar e até a superar os Estados Nacionais, tornando-os refém de seus interesses. Na busca por melhores condições para o livre desenvolvimento dos negócios, o mercado, dotado de um capital sem nacionalidade, instala-se nos Estados que oferecem as melhores condições, como ausência de proteção trabalhista, normas ambientais flexíveis, etc., pressionando nações a adotarem um Estado mínimo, que não assegura direitos sociais, atingindo assim o núcleo do Estado de Bem-Estar Social. A Soberania do Estado não mais é suficiente para o controle do mercado, nem para enfrentar problemas Transnacionais, dado que a sua jurisdição encontra-se limitada pelo território nacional. O discurso econômico passou a vincular o direito, a cultura e a vida humana, além de influenciar na política, sobrepondo-se ao interesse público. Neste cenário, o exercício da cidadania ganha novos contornos, o que implica em novas concepções sobre o Estado e a garantia dos Direitos Sociais.