Estabilização dos Efeitos da Tutela Provisória de Urgência Antecipada

O trabalho tem como objetivo analisar os pressupostos e as características da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada deferida em caráter antecedente no processo e a sua importância para o sistema processual pátrio.

Para tanto, a pesquisa partiu do conteúdo das normas que disciplinam a matéria no Código de Processo Civil e, também, da análise de trabalhos elaborados pela doutrina a respeito do tema para o fim de identificar e analisar os pressupostos imprescindíveis para a estabilização.

Aferiu-se que a estabilização somente pode ocorrer a partir da existência de um requerimento de tutela antecipada formulado em caráter antecedente no feito, algo que deve ser somado à presença de uma decisão judicial que defira esse pleito e a inércia do réu em apresentar uma impugnação contra essa decisão antecipatória.

Ao final, conclui-se que a estabilização dos efeitos da decisão que concede uma tutela antecipada é um instrumento processual capaz de auxiliar no pleno acesso à justiça, na efetividade e celeridade do processo; respeitar a vontade das partes; e, também, contribuir para tornar os órgãos do Poder Judiciário mais eficientes.