ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – TRESPASSE E EFEITOS OBRIGACIONAIS
Por MARCELO ANDRADE FERESTrata-se de obra muito bem recomendada em prefácio de Humberto Theodoro Júnior e apresentação de Newton De Lucca que parte da concepção do estabelecimento como universalidade de fato, bem como dos elementos que o compõem, sendo traçados critérios para a identificação do trespasse e analisadas as conseqüências de índole obrigacional, principalmente no que toca à circulação de obrigações entre as partes envolvidas no negócio. A incipiente doutrina e a inexistência de jurisprudência sobre o tema tornaram propícia a publicação deste livro. Cumpre ressaltar que, durante todo o desenvolvimento do assunto, há a ponderação de dois valores centrais que orientam toda e qualquer normativa sobre o trespasse, a saber: a continuação da empresa (atividade) e a tutela dos credores. Além disso, vale destacar que este trabalho, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, “desenvolve-se com apurado rigor científico, não só à luz da doutrina nacional, mas sobretudo das fontes de direito comparado”. Para conhecimento do leitor, o tema foi sistematizado desta maneira: Capítulo 1 – Estabelecimento Empresarial; Capítulo 2 – Elementos Componentes do Estabelecimento Empresarial; Capítulo 3 – Contrato de Trespasse do Estabelecimento Empresarial; Capítulo 4 – Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento; Capítulo 5 – Transferência dos Contratos; Capítulo 6 – Transferência das Dívidas; Capítulo 7 – Transferência dos Créditos; Capítulo 8 – A Cláusula (Legal) de Interdição da Concorrência; Capítulo 9 – Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento e a Chamada Sucessão de Empresas; Capítulo 10 – Trespasse do Estabelecimento e Negócios Afins.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): MARCELO ANDRADE FERES
- ISBN-10: 8502066064
- ISBN-13: 978-8502066069
- ASIN: B076C1BBVC
- Editora: SARAIVA
- Idioma: Português
- Tamanho: 505 KB
- Nº de Páginas: 322
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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