Escritos sobre jurisdição constitucional e direitos fundamentais

Para além da escolha de seus mandatários pelo voto direto e universal, qualquer democracia contemporânea se ampara em dois pilares fundamentais: o respeito às instituições democráticas, aí incluindo o Poder Judiciário, e a estrita observância dos direitos fundamentais.
No Brasil, passados mais de 30 anos da promulgação da Constituição da República de 1988, ainda se tem um grande déficit de efetividade do seu extenso rol de direitos fundamentais. Não obstante, é inegável o avanço do caminhar no sentido de garantir uma sociedade livre, justa e solidária, muitas vezes originadas (ou ao menos aperfeiçoadas) por meio da jurisdição constitucional.
Muitas lutas históricas da sociedade se sagraram em incremento do patamar civilizatório brasileiro em julgamentos do Supremo Tribunal Federal, mas não foram ali iniciadas. Direitos de minorias étnicas (como indígenas e quilombolas), sujeitos LGBT, cotas raciais, pesquisas com células-tronco embrionárias, liberdades de expressão e de imprensa, entre tantos outros, fazem parte de uma longa jornada de construção de direitos pela sociedade civil, que se levantou contra um modelo de sociedade hegemônico, injusto e desigual.
Não obstante, se é certo que a jurisdição constitucional é essencial para o fortalecimento da democracia brasileira e para o respeito e a garantia dos direitos fundamentais, não se pode ignorar que normalmente essa concretização é permeada por discussões relativas a possíveis avanços do Poder Judiciário sobre espaços, a princípio, reservados aos Poderes Executivos e Legislativos, sobretudo quando se tangencia questões centrais da Política. A definição de pressupostos, conteúdo e limites da jurisdição constitucional não é nada singela, assim como a linha entre Política e Direito é bastante tênue nas sociedades atuais (se é que se pode falar em tal linha em uma Constituição extensa como é a brasileira).
Daí se vê a importância da presente obra, que justamente se propõe a deslindar a Jurisdição Constitucional, seu papel, seus limites, sob a perspectiva de casos históricos e do direito comparado. Trata-se, assim, de arsenal gigantesco de temas candentes da atualidade, aqui tratados com profundidade e tenacidade. Todos os textos possuem um traço comum: a partir de pesquisa acadêmica de qualidade, contribuem para significativa reflexão acerca do Direito e os arranjos institucionais frente a complexas questões sociais postas ao Poder Judiciário. Em suma, simbolizando a importância do papel da pesquisa, da ciência e do ensino acadêmico no país, mais do que uma obra memorável, trata-se de verdadeiro instrumento de defesa da Democracia.
Gustavo Kenner Alcântara

Autores: Alex Cabello Ayzama, Alexandre Walmott Borges, Amanda Figueiredo de Andrade, Ana Flávia Alves Canuto Veloso, Ana Luiza Silva Agostinho, Arthur Pinheiro Basan, Bruno Marques Ribeiro, Danler Garcia, Eduardo Rodrigues dos Santos, Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, Fábio Rosa Neto, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães, Gabriele Ledermann Canteli, Giuseppe Cammilleri Falco, Hugo França Pacheco, Ilton Norberto Robl Filho, Isadora Pimentel Alves Rosa, José Emílio Medauar Ommati, José Luiz de Moura Faleiros, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Júlia Palmeira Macedo, Leonardo de Andrade Alberto, Letícia Pereira Moreira, Luis Carlos Álvarez, Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Madalena Gontijo B. Fonseca, Maria Carolina Paganini Centofanti Cremasco de Paiva, Moacir Henrique Júnior, Pablo Martins Bernardi Coelho, Renata Alvares Gaspar, Rodrigo Pena Costa e Costa, Rodrigo Pereira Moreira, Ruan Espíndola Ferreira, Sérgio Augusto Lima Marinho, Tharuelssy Resende Henriques, Valéria Emília de Aquino, Wilcon Luciano Abreu

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Alexandre Walmott Borges
ASIN: B08DM7Z6B7
Editora: LAECC
Idioma: Português
Tamanho: 4231 KB
Nº de Páginas: 630
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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