Entre o legislador e o intérprete: O BINÔMIO MÉTODO–MÉRITO NA ANÁLISE DA ADPF 132/ADI 4.277

O livro tem por estudo a relação entre o Legislador e o Intérprete e o conflito de papéis nas instituições com a figura dos grupos minoritários, utilizando-se da decisão da ADPF 132/ADI 4277 como exemplo desse enfrentamento. Um fenômeno recente da realidade brasileira, acompanhado de um forte crescimento é o desempenho ativista do Poder Judiciário, nos mais variados debates, desde o cidadão leigo até a mais respeitada doutrina, esse protagonismo exercido por aquele é amplamente discutido e polemizado. Essa postura alcança desdobramentos dos mais diversos níveis, e engloba variados preceitos desde a estrutura dos poderes; harmonia institucional; postura antiformalista; desempenho das instituições e principalmente alcança uma extrema repercussão social. Nesse contexto social e político atualmente se baseia o fenômeno de uma relação desarmônica entre as instituições detentoras do poder, mais explicitamente entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O método e o mérito da resolução de conflitos consiste em uma espécie de analogia com relação ao enfrentamento e interferências nas prerrogativas essencialmente atribuídas aos parlamentares e a resolução de conflitos por parte do judiciário, realçando a eficaz decisão em relação ao mérito da questão, mas em conflito com a ilegitimidade do órgão que a exerceu. Ou seja, com o questionamento da necessidade- excesso de judicialização. Trata-se de um debate fundamental e de grandiosa importância para o desenrolar do Estado Democrático de Direito; a realidade social e a sua relação com a democracia. Derivado de uma dissertação de mestrado, o livro tem como proposta analisar tais situações e a busca de um equilíbrio das instituições e principalmente da sociedade.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Ronaldo Paulino Filho
ASIN: B0755QLQC6
Editora: Simplíssimo
Idioma: Português
Tamanho: 1766 KB
Nº de Páginas: 207
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Entre o legislador e o intérprete: O BINÔMIO MÉTODO–MÉRITO NA ANÁLISE DA ADPF 132/ADI 4.277, escrito por Ronaldo Paulino Filho. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.