Entrada de Ativos e Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal – Uma análise comparativa

O regime especial da neutralidade fiscal previsto no Codigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e aplicavel as operac?es de fus?o, cis?o, entrada de ativos e permuta de partes sociais. Estas duas ultimas operac?es, comparativamente com as primeiras, tem merecido pouca atenc?o por parte da doutrina fiscal, n?o obstante as quest?es praticas que em torno delas se suscitam. A presente obra procura colmatar o lapso existente, tratando de forma exclusiva estas duas operac?es. E fa-lo numa perspetiva comparativa, partindo da premissa que elas podem ser sucedaneas entre si, sob certas condic?es. Com efeito, frequentemente a mesma estrutura empresarial final podera ser alcancada por duas vias distintas, com diferencas significativas ao nivel dos pressupostos e exigencias legais, consoante se opte por uma ou por outra operac?o. A entrada de ativos e a permuta de partes sociais s?o abordadas tendo como pano de fundo a neutralidade fiscal, pelo que a presente obra comeca por uma analise deste regime e das suas implicac?es, e finda com o estudo da clausula sectorial anti-abuso, a qual pode determinar a sua desaplicac?o.