Enforcement das Decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC: análise de mecanismos jurídicos alternativos.

Os mecanismos de enforcement das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC são alvos de muitas críticas tanto de Estados quanto de doutrinadores e estudiosos do sistema multilateral de comércio.

Tendo em vista sua baixa eficiência econômica e a grande assimetria de poder entre os diversos Estados-membro da OMC; o presente trabalho foi elaborado, visando a analisar as principais propostas de reforma já apresentadas nos fóruns de discussão oficiais de um ponto de vista jurídico.

(Essa obra é, originalmente, uma monografia final do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica).