Este livro tem por objetivo ser um ‘manual sobre cláusula penal’ que possa auxiliar advogados, juízes, promotores, professores, notários, registradores e estudantes em geral; O leitor aqui encontrará, não apenas a teoria geral da cláusula penal contida no Código Civil, mas também uma análise prática da sua aplicação em outros ramos do ordenamento jurídico nacional. Além disso, procuramos comparar e diferenciar a multa contratual das multas processuais em geral. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): DONALDO ARMELIN
- ISBN-10: 8547212809
- ISBN-13: 978-8547212803
- ASIN: B07XHP2VFW
- Editora: Saraiva
- Idioma: Português
- Tamanho: 868 KB
- Categoria: Ciências
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