Em Defesa do Licitante: Manual Prático de Recursos e Impugnações em Licitações Públicas

Em relação à participação em licitações públicas, em que pesa as normas legais conterem instrumentos que permitam que os interessados se dirijam aos órgãos e entidades para discutirem eventuais inconformismos, não raro os representantes comerciais se vêm obstados de se manifestar corretamente, por falta de conhecimento técnico sobre a forma e o conteúdo dos instrumentos.

Muitas vezes, as inabilitações e desclassificações de propostas acabam não recorridas justamente em razão dessa falta de conhecimento técnico. E, somado a isso, não raramente a contratação de advogados, dado o custo envolvido, pode não compensar o eventual benefício econômico em caso de vitória., o que serviria, apenas, para aumentar o custo operacional de vender para o Poder Público.

Atento a esse problema, me vi motivado a dividir com meus leitores, principalmente os profissionais da iniciativa privada que participam todos os dias, de licitações públicas pelo País, modelos de recursos, impugnações a editais e requerimentos diversos, visando proporcionar um mínimo de estrutura formal e de conteúdo, para que possam defender o direito que acreditam ter, quando inconformados com decisões de Comissões de Licitação e Pregoeiros.

Quando necessário, antes do modelo, traremos uma breve explicação de como e em que situações ele deve ser utilizado, visando facilitar seu uso na prática.

Em alguns modelos, principalmente os recursos, preferi usar petições que elaborei nos serviços de consultoria jurídica que prestei, apenas omitindo os nomes das partes. Assim o fiz, por entender que o encadeamento dos argumentos ficará mais claros para serem adaptados ao caso concreto que o leitor estiver vivenciando.

As citações doutrinárias (os textos destacados) poderão ser usadas em todos os recursos em cujo caso concreto for análogo. As mesmas se mantêm atuais, a despeito de já terem sido publicadas há algum tempo, pois representam o entendimento dos Tribunais de Contas e de Justiça do País.

No final desta obra, o leitor encontrará um apêndice com as técnicas corretas de formatação e de uso de citações.

Esta obra será atualizada periodicamente, de modo que o leitor possa contar com um número maior de modelos e que fique mais fácil acomodar no modelo, o seu caso concreto. Também serão atualizadas, sempre que necessário, as fontes doutrinárias e a jurisprudência.

Também constitui um diferencial desta publicação, uma espécie de bônus ao leitor que a adquirir, consistente em uma mini consultoria, que dará direito a um pedido específico de minuta de recurso ou impugnação.

Com isso se espera que, a um só tempo, a obra cresça em volume de modelos e se mantenha atualizada, bem como sirva melhor ao seu propósito.

Espero que esta contribuição seja de boa valia.