Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública (Direito financeiro)

Somos, assim, recordados de uma revolução de paradigma que nos salta àvista, mas sobre a qual a academia não tem refletido suficientemente. Este é omérito estruturante de uma tese como esta que, para além de refletir sobre ouso e o abuso da figura, reflete também sobre a necessidade de melhorarticularmos todos esses eixos – princípios, valores, postulados, regras,práticas e limites – para que emerja no futuro um direito financeiro quearticule as melhores práticas públicas, necessárias a uma boa gestão dointeresse geral com os novos desafios, num mundo que é global mas onde nãoexistem ainda regras globais para dirimir os conflitos emergentes das operaçõesde reestruturação, conversão, consolidação e, até, de inadimplemento dasdívidas soberanas.