Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Trabalhistas

A questão relativa aos direitos e as liberdades públicas dos cidadãos, e, sobretudo, dos cidadãos-trabalhadores, mostra-se dotada de grande relevância.

Isso decorre, por um lado, em face das diversas modificações nos sistemas de produção, o que passou a exigir uma alteração na postura dos empregadores no sistema de administração das empresas, e, por outro lado, com aquilo que se costumou denominar como constitucionalização do Direito do Trabalho, que visa atribuir uma maior efetividade na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Não se pode negar que essas questões, de forma quase inevitável, poderão gerar a colisão entre direitos dos trabalhadores e dos empregadores. É justamente sobre isso que se pretendeu tratar no presente trabalho.