Efetivação do Direito à Assistência à Saúde

A presente obra tem como diferencial tratar do assunto olhando para o outro lado da relação de efetivação dos direitos, demonstrando que se não forem estabelecidos critérios claros a respeito do assunto, a efetivação do direito à saúde pelo Poder Judiciário acabará interferindo em toda a estrutura do Estado, dificultando cada vez mais a satisfação do direito do cidadão.

O ciclo vicioso, portanto, pode ser resolvido pela adoção dos critérios apontados na obra, interrompendo a sequência, sem que haja o comprometimento dos direitos do cidadão.