Efeitos do Acidente do Trabalho no Contrato de Emprego
Por Julpiano Chaves. Cortez
A regra geral de que a estabilidade provisória não é causa impeditiva da cessação do contrato a termo no prazo combinado pelas partes comporta uma exceção: afastamento do empregado por acidente do trabalho ou doença ocupacional (profissional ou do trabalho).
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Julpiano Chaves. Cortez
- Tamanho: 6938 KB
- Editora: LTr
- Idioma: Português
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