Educação Jurídica no Século XXI: Novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito – Limites e Possibilidades

Após debates que se prolongaram por aproximadamente cinco anos, foram aprovadas, em 4 de outubro de 2018, através do Parecer CNE/CES n.º 635, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

O texto foi, então, encaminhado ao Ministro da Educação, tendo sido homologado em 14 de dezembro de 2018, através da Portaria MEC n.º 1.351/2018.

Em 17 de dezembro de 2018, o CNE editou as novas DCNs do Curso de Direito, através da Resolução CNE/CES n.º 5/2018, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2018 e republicada, com retificação, em 19 de dezembro do mesmo ano.Esta coletânea, considerando a riqueza das novidades presentes nas novas DCNs, contém artigos temáticos, abrangendo as principais inovações trazidas pela Resolução CNE/CES n.º 5/2018, e também trabalhos com reflexões mais amplas sobre as DCNs.

Inclui, ainda, a descrição de experiências inovadoras, já em desenvolvimento, e a apresentação de propostas e sugestões práticas, constituindo um valioso material para as Coordenações e para os Núcleos Docentes Estruturantes, no processo da necessária revisão dos Projetos Pedagógicos do Curso de Direito.